Cadastro de bom pagador: você vai aderir?

Marcelo Moreira

05 Dezembro 2010 | 09h28

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Todos – economistas, Febraban, financeiras e integrantes do governo – comemoram a aprovação do Cadastro Positivo pelo Senado, na quarta-feira.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, eufórico com a medida, chegou a declarar que se tratava de “uma velha luta” e não entendia por que o Congresso demorou tanto para aprová-la. O bloco (pelotão, fica melhor) do cadastro positivo apresenta os motivos da comemoração, a saber: os juros vão baixar para o consumidor, aumentarão os empréstimos e será possível controlar o endividamento.

Quanto à queda dos juros, a Febraban já disse que só daqui a um ano as taxas podem cair – este foi o maior argumento propagandístico. E o aumento do crédito também é incerto.


O cadastro positivo foi anunciado e alardeado como “cadastro dos bons pagadores.” Mas a pergunta é: como serão selecionados os consumidores considerados virtuosos no mercado? E quais serão os critérios utilizados para a classificação?

Na verdade, o Congresso Nacional e o governo entregaram ao sistema financeiro o poder de invadir a vida privada dos cidadãos, a fim de classificá-los como “bons pagadores” de diversas categorias e perfis.

E tanto é assim que, em matéria publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, noticia que empresas especializadas em informações financeira já anunciam a criação de “subcadastros”, para estabelecer perfis de consumidores, conforme a demanda das empresas.

Resumo: além dos cidadãos já excluídos, estigmatizados e banidos do mercado pelas negativações nos órgãos de proteção ao crédito, nomes protestados e inseridos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo do Banco Central (CCF), agora, sob a denominação de “bons pagadores”, estaremos todos “fichados” e classificados em diversas categorias de adimplentes.

Sim, faremos parte dos “subcadastros” e perfis diversos já referidos – e dessa classificação, por certo, resultará a avaliação de cada um de nós na hora da concessão de um crédito.

Seremos tratados, enfim, como coisa, meros dados estatísticos, gado mesmo, para a manipulação apetitosa do sistema financeiro, que já ganha tão pouco…

E daí é muito provável que nos diversos perfis de “bons pagadores”surjam também diferentes discriminações na hora do concessão do crédito. Elas hoje já existem sob a forma de “pontuações” obscuras, já utilizadas para negar o cartão de crédito ou a compra a prazo. Mas, com o cadastro em questão, o “sistema classificatório”, será ainda mais sofisticado.

Com o cadastro positivo, os concedentes do crédito poderão fazer opções entre os diversos tipos de “bons pagadores”, e os candidatos aos crediários anteriores ao cadastro (que estariam em igualdade de condições para obter o empréstimo), de agora em diante, serão tratados de forma diferente.

Com com base na “classificação dos perfis”, para alguns, por certo, o crédito será negado, ou será concedido a custo mais elevado após a adoção do cadastro.

De todo modo, se em termos práticos valer a pena autorizar a investigação de dados de nossa vida privada para enriquecer órgãos como a Serasa e SPC, que comandarão e comercializarão as informações, algumas garantias deveriam ser dadas ao consumidor.

E a lei aprovada pelo Congresso garante só um desses direitos, que é a autorização prévia do consumidor para constar do cadastro. Só que nada é dito sobre esta forma de autorização e sua duração.

E outros direitos não foram garantidos, como a possibilidade de o consumidor ter acesso às informações coletadas, bem como o poder solicitar a sua exclusão do sistema sempre que desejar.

Por tudo, é preciso pensar bem se vale a pena candidatar-se a “bom pagador”.

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