Bloqueio de carro vai afetar pessoas físicas

Marcelo Moreira

26 Agosto 2008 | 21h29

RODRIGO GALLO E VANNILDO MENDES – JORNAL DA TARDE E O ESTADO DE S. PAULO

Patrões que deixaram de pagar os salários da empregada doméstica ou os pais com dívidas de pensão alimentícia correm risco de ter o carro penhorado com uma simples ordem da Justiça, emitida em tempo real.

Começou a funcionar ontem, em todo o País, o novo Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud), que permite aos juízes determinar a apreensão imediata do veículo – eliminando assim a parte burocrática do procedimento.

Esse novo dispositivo, anunciado oficialmente ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi adotado como forma de tornar mais ágil a execução de processos. Além de dívidas trabalhistas e referentes à Vara da família, o automóvel poderá ser bloqueado também em casos de débitos aluguel residencial ou comercial e de consumo (cuja tramitação ocorre no Juizado Especial Cível).

O sistema permite aos juízes acesso a dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e determinar penhora ou restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação do carro.

A grande inovação do Renajud é que, antes, esse bloqueio era realizado por meio de ofício enviado aos Detrans. Por conta do prazo de tramitação, o procedimento poderia demorar 20 dias ou mais. Agora, a indisponibilidade dos veículos será imediata e feita diretamente pelos juízes. O magistrado terá uma senha pessoal e, assim que acessar o sistema, poderá emitir a decisão pela internet mesmo.

Segundo o advogado e professor universitário Vidal Serrano Júnior, especialista em direito constitucional, a adoção de sistemas de penhora online é uma tendência mundial, usada para acelerar a solução do problema. “Muitas vezes o juiz toma uma decisão e a execução da sentença demora ou simplesmente não ocorre por inúmeros motivos. Agora, com o novo mecanismo, a penhora do carro será automática.”

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, parceiro do CNJ na criação do Renajud, isso vai acelerar de ‘modo extraordinário’ a aplicação de sentenças.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o sistema vai acabar com a longa espera pela execução das decisões judiciais. “O cidadão é o grande carente dessa relação, pois tem uma sentença favorável e não tem como executá-la. Vamos evitar que haja condenação e sem execução.”