ANS estuda mudança em plano antigo

Dos cerca de 3,6 milhões de beneficiários individuais de planos de saúde no Estado, 708 mil ainda têm contratos chamados antigos, firmados antes de janeiro de 1999 quando entrou em vigor a lei que regulamentou o setor

Marcelo Moreira

13 Dezembro 2010 | 08h30

Marcos Burghi e Saulo Luz

Dos cerca de 3,6 milhões de beneficiários individuais de planos de saúde no Estado, 708 mil ainda têm contratos chamados antigos, firmados antes de janeiro de 1999 quando entrou em vigor a lei que regulamentou o setor.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) prepara nova investida para incentivar a migração e a adaptação dos contratos antigos, por meio de consulta pública no site do órgão (www.ans.gov.br).

Segundo Maurício Ceschin, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, a grande vantagem da adaptação é trazer o beneficiário para o guarda-chuva da regulamentação, garantindo que ele tenha coberturas previstas no rol de procedimentos.

De acordo com a proposta da ANS em apreciação, a adaptação e a migração de contrato para quem tem plano individual ou familiar possibilitaria a mudança sem o cumprimento de novos períodos de carência. O reajuste também seria anual e baseado na variação de custo para os planos individuais, cujo porcentual é definido e autorizado pela ANS.

De acordo com as regras atuais, os contratos de convênios médicos firmados antes de 1999 não contam com as garantias de cobertura e mecanismo de reajustes que regem os contratos celebrados a partir de 1° de janeiro daquele ano, quando entrou em vigor a Lei 9.656.

Juliana Ferreira, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), explica que, atualmente, é possível fazer tanto a adaptação do contrato antigo quanto a migração para novo modelo, mas desde que a operadora ofereça a possibilidade.

A advogada explica que adaptar o contrato significa manter as coberturas originais e contar com os benefícios previstos no rol de procedimentos, lista que garante as coberturas mínimas que as operadoras devem oferecer. Já a migração pressupõe a extinção do contrato anterior e de todas as coberturas nele previstas.

De acordo com Juliana, hoje na adaptação de contrato o consumidor não precisa cumprir novas carências, mas na migração, sim. “É preciso comparar bem os contratos antes da mudança”, alerta.

Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, afirma que a migração seria positiva para o setor. Segundo ele, os planos antigos são fontes de ações judiciais porque os consumidores buscam coberturas que não constam dos contratos.

Na opinião de Almeida, o principal problema para a adaptação e a migração é permitir que sejam feitas caso a caso. Segundo o executivo da Abramge, as garantias de alguns planos antigos impactariam nos custos das operadoras. “As migrações sem o cumprimento de novas carências trariam o mesmo problema”, avalia.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), afirmou que está analisando a proposta da ANS.
O casal de aposentados Nelson Alexandre da Motta, 69 anos, e Jurema da Silva Motta, 67 anos, conseguiu na Justiça o direito de impedir os aumentos considerados por eles abusivos do seguro saúde que contrataram em 1991.

Quando Motta completou 65 anos, em 2006, o valor da mensalidade dobrou. Como desconhecia a lei que limita os aumentos por mudança de faixa etária, ele mudou de plano e teve de cumprir novas carências. “Fui informado pela empresa que eles poderiam reajustar como quisessem”.

Este ano, Jurema completou 65 anos e recebeu um aumento de “presente”. Segundo ela, a mensalidade passou de R$ 493,35 para R$ 888,64. Porém, recorreram à Justiça e conseguiram diminuir o valor para R$ 570 com base no Estatuto do Idoso.