Cliente garante mudança de plano na Justiça

Marcelo Moreira

12 Maio 2012 | 08h07

CAROLINA MARCELINO

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a SulAmérica a aceitar o pedido de uma cliente que queria migrar de um plano para outro de categoria inferior.

A operadora se negava a fazer a alteração alegando que no contrato da aposentada Beatriz Norma Fernandez Chaweles, de 70 anos, constava que a mudança de planos só poderia ocorrer se fosse para uma categoria superior. Com isso, o caso foi parar na Justiça. 

Beatriz pagava R$ 2.242 por mês em uma apólice coletiva pelo plano executivo, mas quando ficou viúva em 2011, quis mudar para o plano especial, que custava R$ 1,8 mil. Foi quando a aposentada teve o pedido negado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não determina regras para mudanças de planos dentro da mesma empresa. Só há regulamentação para portabilidade de uma operadora para outra. Ou seja, não há uma regulamentação que trate da alteração de plano para outro, seja para um mais caro ou mais barato.

“A justificativa da SulAmérica é absurda. Ao abrir mão do plano executivo, a cliente abre mão de uma rede de hospitais credenciados, por exemplo. No fim, não há prejuízos para a empresa”, esclareceu a advogada do Vilhena Silva Advogados Maria Helena Crocce Kapp, que representa Beatriz.

A SulAmérica recorreu da sentença, mas a Justiça manteve a decisão e a cliente já usufrui do novo plano com mensalidade menor. Procurada, a SulAmérica não quis se pronunciar sobre o caso.

Ainda de acordo com a defesa, no contrato não consta nenhuma cláusula sobre carência. Por isso, se quiser mudar de plano de novo, a aposentada pode fazer isso sem restrição de atendimento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as principais queixas contra operadoras de planos são sobre negativa de cobertura e reajuste.