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STF julga imunidade a deputados estaduais

Nesta quinta-feira, o STF continua a análise de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais que dão imunidades aos deputados, além da decisão da Alerj de soltar três presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue hoje com o julgamento de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que dão imunidade aos deputados estaduais. A Corte também analisa ação que questiona a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é responsável pelas três ações que questionam as constituições. Já a ação contra a resolução da Alerj foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Na sessão de ontem, houve divergência entre os ministros. O ministro Edson Fachin votou pela suspensão da resolução da Alerj que tirou o trio do PMDB da prisão. Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o foro privilegiao e votou a favor da extensão da imunidade a deputados estaduais.

 




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