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Maioria do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Por 10 votos a 1, o pleno da Corte rejeitou pedido da defesa de Temer de suspender acusação contra presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira, 21, a votação a respeito da suspensão da denúncia contra Temer, a pedido da defesa do presidente. Por maioria de 10 a um, os ministros determinaram o envio da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça siga para a Câmara dos Deputados.

O entendimento geral dos ministros foi que o juízo político da Câmara dos Deputados precede uma análise política do Supremo. A maioria foi atingida no primeiro dia da votação, na quarta-feira, 20, em que 7 ministros já haviam votado pelo prosseguimento da denúncia. A sessão foi retomada hoje e os três ministros que faltavam votar, incluindo a presidente da Corte, Cármen Lúcia, votaram com o relator de Edson Fachin.

Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR. Leia mais sobre o julgamento de ontem.

Os ministros discutiram o pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.


"Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.

Para Barroso, neste momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.

"Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública", observou Barroso.

Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.

"Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.

Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla Araújo)

 



 




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