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Maioria do STF defende foro privilegiado restrito ao mandato

Com seis votos favoráveis, a restrição do foro privilegiado já garantiu maioria para ser aprovada no STF

Posicionamento do relator Luís Roberto Barroso já tem sete favoráveis - além dele, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela restrição.

 

Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o foro privilegiado fosse extinto apenas para crimes anteriores ao mandato de uma autoridade - e permanecesse, a partir do início do mandato, para qualquer tipo de infração.

 

Apesar da maioria, o ministro Dias Toffoli decidiu pedir vista (mais tempo para análise) com o objetivo de refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida por Barroso. O julgamento, portanto, não será concluído nesta quinta-feira, sem previsão de quando será concluído.




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