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Delação do Grupo J&F

O plenário do STF discute validade das delações premiadas.

O Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros. A sessão desta quinta-feira, 29, retoma o julgamento sobre a validade dos acordos de delação premiada. Trata-se da quarta sessão de debate sobre o assunto. A única integrante da Corte que não votou é a ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta, os ministros debatem sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de um acordo de delação premiada na fase de sentença. Cinco dos 11 consideram as tratativas imutáveis. Outros três, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já defenderam revisão caso haja quebra de cláusulas. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não se manifestaram sobre o tema, bem como Cármen Lúcia.

  




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