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Ao vivo: STF julga prisão domiciliar de Maluf

Decisão de Dias Toffoli, de conceder prisão domiciliar ao deputado federal afastado, será votada pelo plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 19, a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros vão decidir se mantêm a decisão que permitiu ao político cumprir pena em casa por conta de problemas de saúde

 

O habeas corpus e ação penal de Maluf, de 86 anos, devem levantar discussões. A jurisprudência da Corte não autoriza que pessoas entrem com habeas corpus contra decisão de ministros do próprio STF. Foi por determinação imediata do ministro Edson Fachin, que, em dezembro, o deputado começou a cumprir a pena da ação que o condenou a regime fechado de sete anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro.

 

Em março, porém, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) dentro de um pedido de habeas corpus feito pela defesa, e autorizou Maluf a cumprir prisão domiciliar por causa do estado de saúde dele

 

Se a Corte entender que cabe pedido de habeas corpus contra decisão de ministro, abrirá espaço para questionamentos a atos de Fachin, relator da Lava Jato no STF. Em 2016, o plenário do Supremo decidiu - por seis votos a cinco - que não era possível apresentar habeas corpus no STF contra decisão individual de integrante da Corte.

 

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  • 17h57

    19/04/2018

    Edson Fachin concedeu de ofício (por iniciativa própria) a prisão domiciliar de Maluf, de maneira que o habeas corpus concedido anteriormente por Toffoli está "prejudicado" e não será votado.  

     

    A ministra Cármen Lúcia encerra a sessão. 

  • 17h52

    19/04/2018

    Gilmar Mendes diz que existem muitos precedentes sobre o cabimento do habeas corpus contra decisões de ministro do Supremo Tribunal Federal. 

     

  • 17h50

    19/04/2018

    O ministro Luiz Fux intervém no voto de Toffoli e diz que não está preparado para votar o habeas corpus. 

     

  • 17h41

    19/04/2018

    Toffoli vota para manter a prisão domiciliar de Maluf em São Paulo por conta do estado de saúde do deputado afastado. 

  • 17h24

    19/04/2018

    Dias Toffoli argumenta que a prisão de Maluf continua valendo, só que seria domiciliar. 

  • 17h23

    19/04/2018

    Toffoli diz ainda que habeas corpus já foram concedidos contra ordens de outros ministros da Corte. "Uma atuação nesse sentido não seria inédita". 

  • 17h23

    19/04/2018

    Dias Toffoli diz que, desde que chegou ao Supremo, votou para que o habeas corpus fosse permitido. 

     

  • 17h10

    19/04/2018

    O ministro Dias Toffoli começa com o voto. Ele vai ler o relatório na íntegra. 

  • 17h08

    19/04/2018

    A ministra do STF, Cármen Lúcia, reabre a sessão neste momento. 

  • 16h58

    19/04/2018

    Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 19, que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Saiba mais.

     

     

  • 16h17

    19/04/2018

    A sessão foi suspensa temporariamente. Na volta, os ministros devem analisar a prisão domiciliar. 

     

     

  • 16h09

    19/04/2018

    STF vota contra a admissibilidade dos embargos infringentes. 

     

    Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux Celso de Mello votaram contra o cabimento do recurso. Por outro lado, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram por admitir o recurso da defesa. 

     

  • 16h07

    19/04/2018

    A ministra Cármen Lúcia vota no sentido de considerar cabível o recurso de embargos infringentes e, no caso concreto, negar provimento ao agravo. 

  • 15h59

    19/04/2018

    A presidente do STF, Cármen Lúcia, vota no momento. 

  • 15h59

    19/04/2018

    Celso de Mello nega o provimento ao agravo e nega os embargos infringentes. 

     

     

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