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Maioria do STF vota para Renan se tornar réu pela primeira vez

Presidente do Congresso poderá ser julgado por peculato

Em rota de colisão com o Poder Judiciário, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se tornar réu nesta quinta-feira, 1, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga se aceita a denúncia contra o peemedebista pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No caso, que tramita desde 2007, ele é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia hoje, Renan passa a responder a uma ação penal.

01/12/2016, 12h40

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  • 20h14

    01/12/2016

    Encerramos aqui a cobertura. Boa noite e obrigado!

  • 20h11

    01/12/2016

    Manifestantes soltaram fogos enquanto STF tornava Renan réu. 

    (Foto: Dida Sampaio/Estadão.) 

     

    Dida Sampaio

  • 20h00

    01/12/2016

    Manifestantes soltaram fogos enquanto STF tornava Renan Calheiros réu

    Um grupo de cerca de 30 manifestantes se reuniu na Praça dos Três Poderes, defronte ao Supremo Tribunal Federal, enquanto a Corte aceitava a denúncia contra Renan Calheiros e fazia do presidente do Senado réu. Fogos de artifício foram ouvidos quando Marco Aurélio Mello proferiu o sexto voto pelo acolhimento da denúncia pelo crime de peculato e, assim, formou a maioria necessária para abrir a ação penal.

    Os manifestantes criticavam parlamentares e entoavam gritos de apoio ao Judiciário e a algumas das figuras em evidência dentro do Poder Judiciário neste momento no Brasil. Destacavam-se um cartaz com a foto do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e outro cartaz com a frase "Cármen Lúcia - Mulher de fibra", além de bandeiras do Brasil.

    Mais cedo, nesta quinta-feira, um ato de apoio ao Judiciário também diante do prédio principal do Supremo reuniu pelo menos 200 pessoas, entre juízes, promotores e representantes de associações de magistrados e promotores. (Breno Pires, Julia Lindner e Rafael Moraes Moura)

  • 19h58

    01/12/2016

    Cármen Lúcia: Qualquer processo para quem tem vida pública é grave

    Ao votar pelo recolhimento parcial da denúncia por peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou que qualquer processo que envolva quem tem vida pública é "algo grave". Ela destacou a importância do Judiciário "cuidar do dinheiro público, do dinheiro do povo".

    "Qualquer processo especialmente para quem tem vida pública é realmente algo grave, algo sério, mas também o Estado de Direito impõe a todos os que se submetem, particulares ou agentes públicos, a necessidade de que o Poder Judiciário cumpra o seu papel (...) que não pode se abster a não ser que haja a segurança da incorrência dos fatos de aceitar a denúncia", declarou.

    Cármen foi a última a se manifestar a favor do recebimento da denúncia por peculato contra o presidente do Senado. Com o anúncio de Cármen, Renan se tornou réu na Corte por oito votos a três. A maioria dos ministros rejeitou as acusações por uso de documento falso e falsidade ideológica.

    Para a presidente do STF, a Procuradoria-geral da República apresentou indícios suficientes para que os ministros aceitassem a denúncia.

    Antes de Cármen, o ministro Celso de Mello também votou a favor do crime de peculato, que considerou um "gravíssimo crime contra a administração pública."

    "Os argumentos deduzidos pelo acusado, embora deduzidos de maneira competente, não se revelam suficientes para justificar a rejeição da denúncia por crime de peculato", disse Celso. Ele ponderou que há "elementos indiciários mínimos, porém relevantes".

    "Me parece que no que concerne ao delito de peculato, há elementos mínimos que suportam e legitimam o recebimento pelo STF da denúncia penal oferecida pelo Ministério Público", afirmou Celso. (Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

  • 19h56

    01/12/2016

    Para Renan, a investigação está recheada de falhas. O presidente do Congresso diz em nota que vai provar sua inocência na instrução do processo.

  • 19h53

    01/12/2016

    Renan: Ministério Público não comprovou indícios em nove anos com sigilos quebrados.

  • 19h52

    01/12/2016

    Renan: Aceitação da denúncia não antecipa juízo de condenação. Não há provas nem probabilidades, apenas suposição.

  • 19h51

    01/12/2016

    Renan: Debate entre ministros evidenciou dúvidas quanto aos indícios do Ministério Público.

  • 19h50

    01/12/2016

    Em nota, Renan diz que recebe com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça.

  • 19h32

    01/12/2016

    Gilmar Mendes vota pela rejeição  total de denúncia contra Renan Calheiros

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todas as denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira, por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Para Gilmar, este é um "caso claro de inépcia".

    Gilmar criticou duramente as investigações da Procuradoria-geral da República (PGR), iniciadas em 2007 e finalizadas em 2013, dizendo que "não se pode dizer que a Procuradoria não teve oportunidade" de proceder a uma denúncia correta, ou de ter "a honestidade intelectual de pedir arquivamento" do processo.

    As perícias, para Gilmar, não foram conclusivas. "Nessa fase, com tudo o que já foi feito, não se conseguiu reunir indícios mínimos de prova", considerou o ministro. "Soa caricato dizer que temos que receber denúncia para prosseguir investigações", afirmou o ministro.

    Gilmar citou ainda alguns casos de pessoas que são investigadas por equívocos da Justiça, o que coloca os juízes em situações "ridículas".

    "Nós temos rezar para que Deus não nos abandone para que nós não cometamos injustiças, mas se isso não der certo, temos que rezar para que nos poupe do ridículo. Esses casos mostram que o Judiciário foi à galhofa inteira, em razão da pressão midiática, da incapacidade de resistir as pessoas de toda ordem, quem não tem coragem não pode ser juiz."

    Antes de proferir seu voto, Gilmar já havia criticado as investigações. "Veja quanto tempo para termos tantas dúvidas agora enunciadas, com perícias que foram feitas e tudo o mais", disse, citando a ordem cronológica do caso de 2007 até 2013, quando a denúncia foi apresentada. "Não se verifica nota fiscal, não se verifica o serviço se o serviço foi prestado. Sete anos não foram suficientes para que isso fosse feito", afirmou Gilmar. (Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

  • 19h27

    01/12/2016

    Marco Aurélio vota por receber denúncia contra Renan pelos três crimes

    O ministro Marco Aurélio Mello deu o sexto voto a favor da abertura de ação penal contra Renan Calheiros pelo crime de peculato, formando maioria no Supremo Tribunal Federal com este entendimento, o que tornará Renan réu desde que nenhum ministro peça vista. No momento do voto dele, faltavam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.

    Marco Aurélio Mello recebeu também a acusação pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falsos, acompanhando os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que votaram em maior extensão em relação ao relator Edson Fachin.

    "Apresenta-se, segundo o Ministério Público, documentos falsos, documentos que não estariam a corresponder realmente às despesas, visando justificar a renda. Tem-se ou não como configurado o tipo do artigo 312 do Código Penal? Ao meu ver, sim, porque a cláusula final se refere a desvio, e seria o desvio quanto à finalidade, dos valores. Desvio em proveito próprio ou alheio. E a denúncia é que teria havido desvio em proveito próprio ou alheio", disse Marco Aurélio Mello ao explicar a aceitação quanto ao crime de peculato.

    "Admitindo, como admito, que a origem da denúncia é quanto ao crime de falsidade ideológica, devo caminhar também para concluir que, de início, tem-se a materialidade quanto ao crime de uso de documento falso. É uma consequência, porque esses documentos foram apresentados ao Senado da República considerado o procedimento alusivo à ética", disse o ministro, ao explicar porque aceitou o restante da denúncia.

    Com a decisão do plenário do STF, Renan se tornará réu por peculato e responderá à ação penal na Corte desde que nenhum outro ministro peça vista - o que impediria a conclusão do julgamento nesta quinta-feira.

    Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de "dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. (Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner)

  • 19h24

    01/12/2016

    Renan se torna réu por peculato e respondera à ação penal no STF. Ministros rejeitaram aceitar denúncia por falsidade ideológica e uso de documento falso.

  • 19h23

    01/12/2016

    Por 8 a 3, STF decide aceitar denúncia de Renan por crime de peculato.

  • 19h21

    01/12/2016

    Cármen Lúcia: Indício de desvio de verba indenizatória é suficiente para ação penal.

  • 19h20

    01/12/2016

    Lewandowski defende arquivamento de denúncia contra Renan Calheiros


    O ministro Ricardo Lewandowski defendeu o arquivamento da denúncia contra Renan Calheiros oferecida pelo Ministério Público Federal sob a acusação dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

    Lewandoski afirmou que houve "certa criatividade" por parte do Ministério Público, que, segundo o ministro, "conseguiu extrair daqueles fatos" os três crimes.

    "Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em um instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. Isto porque a denúncia deve ser objetiva, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo", disse. Ele reconheceu que há dúvidas quanto aos pagamentos feitos por Renan Calheiros em dinheiro de janeiro a julho de 2005.

    "Quanto ao crime de peculato, aí está toda a dificuldade. O ministro Fachin, com a técnica que o caracteriza e com a lealdade processual que o identifica, claramente demonstra em seu substancioso voto que há dúvidas muito sérias com relação a este delito imputado ao acusado. Li com muito cuidado o voto de sua excelência, mas sua excelência conclui que, nesta fase processual, há dúvida, e portanto a dúvida tende em favor do recebimento da denúncia, já que o Ministério Público tem indícios", disse Lewandowski, para em seguida discordar.

    "Não houve em nenhum momento prova ou pelo menos investigação no sentido de dizer que os serviços não foram prestados. O que resta é apenas este pagamento de dinheiro, que, claro, causa espécie, impressiona mal, sobretudo quando feito por um senador da República, mas me parece não ser indício suficiente para que a imputação seja acolhida", disse o ministro.

    "Eu sinceramente, como juiz, guardião dos direitos fundamentais abrigados na Carta Magna da República, eu penso que, ainda nesta fase, tendo em conta a fragilidade desses indícios, eu acho que há aqui um contraponto entre o in dubio pro reo e o in dubio pro societate. Mas considerando a fragilidade dos indícios, é preciso respeitar o in dubio pro reo", concluiu Lewandowski.

    O caso de Renan estava sob a relatoria de Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. (Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner).

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