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Sem analisar distritão, Câmara retira valor do fundo e encerra sessão

Deputados aprovaram o retirada do mandato de 10 anos a ministros de tribunais superiores e a retirada do valor do fundo eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados voltou a analisar, nesta quarta-feira, 23, a PEC da reforma política, que institui o distritão e o fundo eleitoral bilionário. Os deputados retiraram do texto o valor do fundo, que estava vinculado a 0,5% da receita líquida (somando R$ 3,6 bi em 2018), e o trecho que instituía mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como os do Supremo Tribunal Federal. A sessão foi encerrada por volta das 20h40 sem, contudo, analisar o distrião. 

Foi aprovado um requerimento do PP para analisar a proposta "fatiada", ou seja, item por item. Os demais trechos da reforma serão analisados na próxima semana.

Como foi excluída da PEC, o trecho que institui o mandato a integrantes de tribunais superiores vai virar uma Proposta de Emenda à Constituição. Para tramitar na Casa, deverá ter a assinatura de 171 deputados.

 

A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou, mais uma vez, a discussão no plenário da Casa, prevista para esta terça-feira, 22. 

 

Sem conseguir chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta terça após cerca de 40 minutos, sem sequer dar início de fato à discussão da proposta.

 

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as alterações, pois para valer para as eleições de 2018, elas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.

 

Nesta terça, líderes da base e da oposição passaram o dia em reunião para tentar chegar a um consenso sobre a criação do fundo e do distritão. A resistência ao uso de dinheiro público para financiamento de campanha aumentou nos últimos dias após a pressão popular.

 

O distritão, que seria um modelo de transição usado na eleição de 2018 e 2020, também não é bem-visto por parte da Câmara. Deputados contrários ao sistema, pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, argumentam que o sistema acaba com a renovação do Legislativo.

 

Assista à votação: 

 

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  • 21h19

    23/08/2017

    Encerramos aqui nossa cobertura ao vivo. Maia disse que votação da reforma continuará na próxima terça. Obrigada pela audiência!

  • 20h54

    23/08/2017

    Começa agora a próxima sessão, que analisa a Taxa de Longo Prazo (TLP) do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

    André Dusek/Estadão

  • 20h44

    23/08/2017

    Maia encerra a votação da reforma política, sem analisar o distritão. Já inicia a próxima sessão, que analisará a Medida Provisória da TLP.

  • 20h43

    23/08/2017

    É aprovado requerimento que tira a vinculação do valor do fundo a uma alíquota de 0,5% da receita líquida. Caberá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) definir o valor e a fonte dos recursos.

  • 20h16

    23/08/2017

    Relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT) conversa com Rodrigo Maia (DEM). 

    André Dusek/Estadão

  • 20h11

    23/08/2017

    Neste momento, é apenas analisado a vinculação do fundo eleitoral a uma alíquota 0,5% da receita líquida - que, em 2018, somaria R$ 3,6 bi. Em outro momento, eles votarão se mantém o fundo ou não. 

  • 20h10

    23/08/2017

    Deputado José Rocha (PR-BA) também encaminha voto pelo 'não' ao destaque no texto. 

  • 20h06

    23/08/2017

    Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM) preside a sessão no plenário da Câmara dos Deputados neste momento. 

    André Dusek/Estadão

  • 20h03

    23/08/2017

    Alice Portugal (PCdoB-BA) vota pela retirada do valor do fundo, mas defende o financiamento público de campanha. "Precisamos de um fundo público, (...) porque a forma de fiscalização será mais efetiva", disse. "Nós do PCdoB e eu própria somos exemplos de que é possível fazer campanha barata", completou.

  • 20h01

    23/08/2017

    Deputados discutem agora destaque para retirar do texto definição do valor do fundo eleitoral - que, no parecer, é de R$ 3,6 bi.

     

  • 19h55

    23/08/2017

    Agora o trecho destacado dará origem a uma nova PEC isolada. Para que essa nova proposta comece a tramitar, porém, parlamentares que a defendem terão de colher 171 assinaturas de deputados. Caso consigam, a nova PEC começará a tramitar do zero na Câmara, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e de lá para o plenário.

    A regra proposta por Cândido não valeria para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passariam a ter o limite de mandato. Durante a votação do relatório do deputado petista na comissão especial, uma emenda como a que o DEM pretende apresentar foi rejeitada. Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato. (Igor Gadelha, Isadora Peron e Felipe Frazão)

  • 19h54

    23/08/2017

    Por 250 votos a 214, deputados aprovam destaque do DEM para retirar da PEC o trecho que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • 19h38

    23/08/2017

    O requerimento apresentado pelo PP foi aprovado por 241 votos a 209. Houve uma abstenção. Após o resultado, deputados avaliaram que, apesar da aprovação da medida, não haverá voto suficiente para aprovar, de fato, a criação do distritão, já que se trata de uma emenda à Constituição e são necessários 308 votos para isso.

    Antes de analisar o distritão, o requerimento prevê primeiramente a votação de um destaque que retira a previsão de 0,5% da receita líquida para o fundo público eleitoral. Em seguida, os deputados votariam o sistema eleitoral e depois vão deliberar sobre as regras do fundo partidário.

    Houve bate-boca durante a votação do requerimento. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que quem votasse a favor da medida era a favor do distritão. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), rebateu e disse que o partido era contra a alteração do sistema eleitoral, mas a favor do fatiamento da votação. / Isadora Peron e Felipe Frazão

  • 19h36

    23/08/2017

    Efraim Filho (DEM-PB) quer destacar do texto o ponto que institui mandato para ministros de tribunais de 10 anos. O relator Vicente Cândido (PT-SP) falou contra o destaque. Líderes de bancada orientam a votação da bancada.

  • 19h34

    23/08/2017

    O requerimento prevê a votação do distritão antes do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. No momento, eles votam destaques do texto.

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