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Maioria dos ministros do STF é a favor de PF fechar acordos de colaboração

Seis ministros votam a favor de instituição fechar delações, mas divergem sobre dimensão de conteúdo; julgamento é adiado

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de a Polícia Federal fechar acordos de delação, motivo de disputa entre a instituição e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o relator Marco Aurélio e os ministros Rosa Weber, Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, a PF pode fechar delações, o que já representa a maioria da Corte.

 

O único que votou contra, até o momento, foi o ministro Edson Fachin, relator da maioria dos casos sobre a Lava Jato. Para ele, a corporação policial pode participar das negociações, mas não deve celebrar os acordos de delação premiada.

 

Os ministros, porém, divergem sobre a dimensão dos acordos. Para Toffoli, por exemplo, o acordo que a PF pode fazer não tem a mesma dimensão de conteúdo que a do órgão acusador, isto é, o Ministério Público. Já Rosa ressaltou que deve haver "expressamente" uma manifestação favorável do MP sobre a negociação para o prosseguimento do acordo perante a Justiça.

 

O julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será retomado nesta quinta-feira

 

 

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  • 18h34

    13/12/2017

    Julgamento é suspenso pela ministra Cármen Lúcia e será retomado nesta quinta-feira, 14. 

  • 14h31

    13/12/2017

    Faltam votar outros seis ministros da Corte: Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

  • 14h31

    13/12/2017

    Sessão é retomada. A discussão da matéria foi iniciada pela manhã, quando os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes defenderam o direito de a corporação fechar delações.

  • 11h20

    13/12/2017

    Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal é "guardião" do acordo de delação. Leia mais aqui.

  • 11h19

    13/12/2017

    Veja como foi a participação da advogada-geral da União aqui.

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