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Maioria do STF defende foro privilegiado restrito ao mandato

Com seis votos favoráveis, a restrição do foro privilegiado já garantiu maioria para ser aprovada no STF

Posicionamento do relator Luís Roberto Barroso já tem sete favoráveis - além dele, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela restrição.

 

Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o foro privilegiado fosse extinto apenas para crimes anteriores ao mandato de uma autoridade - e permanecesse, a partir do início do mandato, para qualquer tipo de infração.

 

Apesar da maioria, o ministro Dias Toffoli decidiu pedir vista (mais tempo para análise) com o objetivo de refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida por Barroso. O julgamento, portanto, não será concluído nesta quinta-feira, sem previsão de quando será concluído.

23/11/2017, 14h03

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  • 18h53

    23/11/2017

    O Estado agradece a audiência e termina, aqui, a transmissão ao vivo. 

  • 18h52

    23/11/2017

    A presidente do STF, Cármen Lúcia, dá a proclamação provisória do resultado e finaliza a sessão. Embora já haja maioria acompanhando o relator ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento não foi concluído uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vista.

  • 18h48

    23/11/2017

    Ministro Celso afirma que acompanha o voto de Barroso. 

  • 18h21

    23/11/2017

    O decano do STF diz que "nada justifica" o temor perante o Ministério Público e a Justiça da 1.ª instância. 

  • 17h56

    23/11/2017

    "Somente nessa Corte, há quase 800 autoridades com objetivo de foro perante o Supremo Tribunal Federal", diz Celso. 

     

  • 17h53

    23/11/2017

    Apesar do pedido de vista, ministro Celso de Mello, decano da Corte, lerá seu voto. 

  • 17h51

    23/11/2017

    Dias Toffoli pede vista, para "aclarar essas dúvidas". O ministro diz que tem um compromisso num posto médico e vai se ausentar. "Gostaria de refletir melhor sobre eles sem prejuízo de dialogar com todos os colegas". 

  • 17h49

    23/11/2017

    "Na verdade, quem extinguiu o foro foi o Senado Federal", diz Toffoli. 

  • 17h28

    23/11/2017

    Toffoli diz que é "uma mentira que este tribunal era leniente". 

  • 17h26

    23/11/2017

    "Dizer que essa Corte não delibera, não investiga e não julga é mentira", diz Toffoli. 

  • 17h25

    23/11/2017

    Ministros debatem neste momento. "Há muita confusão e muita ignorância mesmo e também má fé na revelação desses números", diz Gilmar. 

  • 17h09

    23/11/2017

    Dias Toffoli retoma o voto.

  • 17h08

    23/11/2017

    "Sai muito na imprensa que a alteração do foro acabaria com 90% dos processos do Supremo", diz Moraes. "Dos meus, acaba com uma ação e dois inquéritos". 

  • 17h07

    23/11/2017

    Ministro Alexandre de Moraes pede para falar. 

  • 17h02

    23/11/2017

    Ministro Dias Toffoli fala agora. 

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